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| Acordo CRT-01 e CBMGO promove segurança em obras e serviços, integrando técnicos industriais ao sistema de fiscalização do Corpo de Bombeiros - Foto: CRT-01 / Divulgação |
O convênio assegura maior reconhecimento e regulamentação para os técnicos industriais, integrando-os ao sistema do Corpo de Bombeiros
No dia 10 de dezembro de 2024, o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região (CRT-01) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica, publicado no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2024.
Esse acordo, que terá vigência até dezembro de 2029, marca um importante passo para fortalecer a fiscalização de obras e serviços realizados por técnicos industriais no estado, com foco no cumprimento da legislação vigente e na proteção dos direitos coletivos e difusos da sociedade.
A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região (CRT-01) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), oficializado em dezembro de 2024, é o resultado de esforços que começaram anos antes, em uma reunião estratégica realizada em 23 de novembro de 2020.
Na ocasião, representantes de ambas as instituições discutiram a importância de um convênio de cooperação para integrar os Termos de Responsabilidade Técnica (TRT) e os técnicos industriais ao sistema de fiscalização do Corpo de Bombeiros.
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| Assinatura acordo entre CRT-01 e CBMGO (Secretaria de Relações Institucionais do CRT 01 / Divulgação) |
A parceria tem como propósito central o compartilhamento de informações e a execução de ações conjuntas para aprimorar a fiscalização das atividades técnicas, tanto no setor público quanto no privado. A medida visa garantir que obras e serviços sejam realizados conforme as normas e regulamentos aplicáveis, promovendo maior segurança à população.
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| Assinatura acordo entre CRT-01 e CBMGO (Secretaria de Relações Institucionais do CRT 01 / Divulgação) |
O acordo valoriza o papel dos técnicos industriais, profissionais habilitados para desempenhar funções fundamentais em obras e serviços de engenharia. Com a parceria, será possível assegurar que apenas profissionais devidamente registrados no CRT-01 atuem no mercado, fortalecendo o combate ao exercício ilegal da profissão. Essa iniciativa também contribui para a organização da categoria, reforçando sua importância no desenvolvimento do setor de construção civil no estado.
Além de beneficiar os técnicos industriais, o acordo estabelece bases para uma fiscalização mais rigorosa, promovendo a segurança em edificações e instalações. Essa ação reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados, reduzindo riscos à população e fortalecendo a credibilidade do setor técnico-industrial.
O CRT-01, criado pela Lei nº 13.639/2018, é responsável pela fiscalização do exercício profissional dos técnicos industriais, garantindo que suas atividades atendam aos padrões exigidos. A entidade também emite o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), documento que formaliza a autoria e a responsabilidade técnica por obras e serviços.
O acordo foi firmado sem previsão de transferência de recursos financeiros entre as partes, demonstrando o compromisso de ambas as instituições em buscar soluções que sejam sustentáveis e de interesse coletivo.
A colaboração entre CRT-01 e CBMGO reafirma a relevância dos técnicos industriais para o desenvolvimento sustentável e seguro do estado de Goiás. Com a implementação do acordo, espera-se um avanço significativo na organização e fiscalização das atividades técnicas, fortalecendo a confiança da sociedade nesses profissionais e garantindo o cumprimento da legislação vigente.
