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| 62 municípios do Amazonas estão em estado de emergência por causa da seca - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil |
TRT Solidário: CFT impulsiona trabalho voluntário de Técnicos Industriais em municípios afetados pela estiagem
Em uma iniciativa de apoio às regiões amazonenses severamente impactadas pela estiagem, o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) publicou nesta quinta-feira (31) a Resolução nº 270, que institui o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) Solidário para profissionais que desejam prestar serviços voluntários nos municípios atingidos pela grave crise hídrica.
A resolução, publicada no Diário Oficial da União, estabelece que técnicos de todas as categorias poderão emitir o TRT sem custos, possibilitando uma atuação emergencial nos municípios amazonenses afetados pelo severo período de vazante dos rios, reconhecido oficialmente pelo Decreto nº 50129 de 28 de agosto de 2024.
O Conselheiro do CFT, Marcionil França Veloso, destaca a agilidade na aprovação da medida. "No dia 17/10/2024 o Conselheiro Regional suplente do CRT-01 Lourival Junior, representante do MS, me informou a respeito do Decreto Estadual Nº 50.129 do AM, no mesmo dia fiz a solicitação ao CFT, e no dia 23/10/2024, votamos e aprovamos esta resolução", relata.
Gratuidade e Fiscalização
Um dos pontos principais da resolução é a isenção de taxas para emissão do Termo de Responsabilidade Técnica. Conforme o artigo 2º, não serão gerados custos para os profissionais que desejarem contribuir com serviços técnicos solidários.
A fiscalização do cumprimento da resolução ficará a cargo do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 1ª Região (CRT-01). Profissionais que não seguirem estritamente os termos estabelecidos poderão sofrer penalidades, incluindo multas e possível processo ético.
Vigência e Alcance
A resolução tem caráter temporário e estará em vigor enquanto durar o decreto de situação de emergência. Os serviços técnicos deverão ser prestados exclusivamente nos municípios amazonenses atingidos pela estiagem.
O presidente interino do CFT, Ricardo Nerbas, ressalta a importância da ação solidária em momentos de crise ambiental. "Este é um momento de união e apoio às comunidades amazonenses que enfrentam desafios significativos devido à escassez hídrica", afirmou.
A iniciativa representa um importante esforço colaborativo dos profissionais técnicos para mitigar os impactos da estiagem na região amazônica, oferecendo suporte técnico gratuito às comunidades mais vulneráveis.
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técnicos industriais
