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| Síndico deve cobrar do proprietário da unidade plano de reforma e TRT do profissional contratado para executar a reforma conforme recomenda a NBR 16280 - Imagem de freepik |
Garantias e manual de uso são destaque na última versão
A Norma Brasileira (NBR) 16280, que estabelece diretrizes para reformas em edificações, passou por atualizações significativas em sua última versão publicada em 2024. As alterações visam aprimorar as garantias oferecidas pelos prestadores de serviços de construção e aprimorar o manual de uso e operação dos elementos reformados.
Uma das principais mudanças é a inclusão da NBR 17170 como referência normativa. A nova norma estabelece requisitos específicos para garantias e está diretamente relacionada às alterações feitas na NBR 16280. Essa conexão entre as normas busca garantir a qualidade e a segurança das reformas realizadas.
Além disso, houve alterações nos termos e definições presentes na norma. O termo "conservação" foi removido, enquanto os termos "prestador de serviços de construção" e "termo de garantia", assim como uma nota a respeito desse item que se refere a NBR 17170, foram adicionados. Essas alterações refletem a necessidade de atualização e padronização dos conceitos relacionados às reformas em edificações.
No item "4f" da norma, houve a inclusão de requisitos para atender as garantias de acordo com a NBR 17170. Essa mudança reforça a importância de cumprir os requisitos estabelecidos pela nova norma, garantindo a conformidade das reformas realizadas.
Os itens "4n" e "6d" foram adicionados à norma, tratando da atualização do conteúdo do manual do proprietário. Segundo a norma, o manual deve ser atualizado de acordo com as condições estabelecidas na NBR 14037 (que também recebeu atualizações em 2024), incorporando as instruções de uso e manutenção das partes da unidade afetada pela reforma. Essas instruções devem ser fornecidas pelo prestador de serviço de construção. Caso o manual da edificação não exista, devido à sua antiguidade, é necessário elaborar um manual de uso, operação e manutenção conforme a NBR 14037.
A atualização da norma também destaca a importância do manual de uso e operação dos elementos reformados. Mesmo que a edificação em si não possua um manual, é necessário fornecer o manual para os elementos que foram reformados. Essa medida visa garantir a segurança e a adequada utilização dos elementos reformados.
Por fim, no item 6.2.3 da norma, houve uma alteração no texto para enfatizar a necessidade de atender as novas condições e prazos de garantia estabelecidos pela NBR 17170. Caso não exista um manual da edificação reformada, é fundamental que as intervenções realizadas tenham seu próprio manual de uso e operação conforme estabelecido pela NBR 14037.
Essas atualizações na Norma NBR 16280 refletem a interligação com a NBR 17170 e reforçam a importância de garantias adequadas e do correto uso e operação dos elementos reformados. É essencial que aqueles que realizam reformas busquem profissionais habilitados para acompanhar o processo e garantir a conformidade com as normas, visando a segurança e a proteção de todos os envolvidos.
