Comitê irá coordenar implementação das medidas
O governo federal instituiu na última semana a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) por meio de decreto presidencial. O objetivo é orientar as ações de segurança cibernética no país, em meio ao aumento dos crimes digitais.
A nova política tem como princípios a soberania nacional, a garantia dos direitos fundamentais, a prevenção de incidentes cibernéticos, a resiliência das organizações, a educação e cooperação técnica.
Entre os pontos destacados pela PNCiber estão: promover tecnologias nacionais de cibersegurança; garantir a confidencialidade e integridade de dados e sistemas; fortalecer a proteção de crianças, adolescentes e idosos no ambiente digital; contribuir no combate a crimes cibernéticos; aumentar a resiliência contra ataques; desenvolver capacitação técnica; fomentar pesquisa e inovação no setor; melhorar a coordenação entre União, estados e municípios; desenvolver mecanismos de regulação e controle; e implementar estratégias de cooperação internacional.
Para coordenar a implementação da política, foi instituído o Comitê Nacional de Cibersegurança, formado por representantes de diversos órgãos, como os ministérios e a Polícia Federal. O comitê poderá propor atualizações e avaliar medidas para aprimorar a cibersegurança no país.
A PNCiber é um passo importante para proteger dados e sistemas digitais no Brasil, essenciais para o funcionamento do Estado, empresas e cidadãos. Resta agora colocar em prática as medidas previstas e garantir os recursos necessários para transformar a política em realidade.
