Representantes do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (CRT-SP) estiveram em Brasília nos dias 20 e 21 de junho para realizar reuniões com três das principais agências reguladoras do país. O objetivo desses encontros foi discutir assuntos de interesse dos técnicos industriais e buscar formas de garantir a proteção da sociedade.
A primeira reunião ocorreu na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), onde os representantes do CRT-SP se encontraram com a gerente Janaína Lopes Domingos Barros e André Phillippe Bacelar, especialista em regulação e vigilância sanitária, ambos da Gerência de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde (GRECS). Durante o encontro, o CRT-SP solicitou a revisão da Resolução ANVISA nº 09/2003, que trata das atribuições dos Técnicos em Mecânica, Técnicos em Refrigeração e Climatização e Técnicos em Eletromecânica. O conselho argumentou que os técnicos industriais devem ser incluídos como responsáveis técnicos, legalmente habilitados, para executar diversas atividades relacionadas ao sistema de refrigeração e climatização, bem como aos serviços do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC). O CRT-SP ressaltou a importância de informar a sociedade sobre as responsabilidades e atribuições desses profissionais, que desempenham um papel fundamental na garantia da segurança e qualidade dos serviços, especialmente em ambientes que exigem controle rigoroso do ar.
A segunda reunião ocorreu na sede da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), onde os representantes do CRT-SP se encontraram com o superintendente de planejamento e regulação, Nilo Pascoale, e sua equipe. O foco desse encontro foi a Resolução ANATEL nº 720/2020, que não especifica a obrigatoriedade de registro e habilitação no conselho de classe para os profissionais que atuam no setor de telecomunicações. O CRT-SP ressaltou a importância de garantir que os executores de serviços nesse campo sejam devidamente registrados e habilitados, a fim de assegurar a responsabilidade e competência técnica. A ANATEL comprometeu-se a promover a importância do registro profissional e a emissão do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) pelos profissionais que atuam nesse segmento.
A terceira e última reunião ocorreu na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), onde os representantes do CRT-SP se encontraram com Gustavo Alexandre Lopes Nery e Ademilton Braz Barnabe, especialistas em regulação da agência. Durante o encontro, foi discutida a Resolução ANEEL nº 1000/2021, que estabelece as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica. O artigo 33 dessa resolução estabelece a necessidade de um responsável técnico para projetar e executar as instalações elétricas internas dos consumidores e usuários. O CRT-SP também discutiu a questão do range de potência e se comprometeu a consultar as concessionárias de energia para verificar se o referido artigo está sendo cumprido adequadamente.
Durante os dois dias de atividades na capital federal, o CRT-SP foi representado pelo presidente Gilberto Takao Sakamoto, o gerente de departamento técnico Rubens de Campos, os conselheiros Marco Aurélio da Costa e Adriano Simões de Oliveira, coordenadores do GT das Agências Reguladoras e do GT de Eletrotécnica, respectivamente, e o assessor de relações institucionais Edson Rabello, que facilitou as reuniões.
Além das reuniões com as agências reguladoras, os representantes do CRT-SP também estiveram na sede do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) para um encontro com o presidente Solomar Pereira Rockembach. O presidente do CFT foi convidado oficialmente para participar das reuniões com as agências, mas não pôde comparecer devido a outros compromissos.
