Tribunal de Contas da União atualiza e divulga a lista das Unidades Prestadoras de Contas (UPC) para o exercício de 2023, as quais deverão apresentar e divulgar suas contas na internet
A Portaria-TCU nº 75 de 29 de março de 2023 atualiza e divulga a relação das Unidades Prestadoras de Contas (UPC) do exercício de 2023 na qual inclui o Conselho dos Técnicos Industriais no processo de fiscalização das contas públicas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A portaria define que as UPC deverão apresentar e divulgar a prestação de contas na internet, e algumas delas terão processo formalizado para julgamento das contas dos responsáveis. A inclusão do Conselho dos Técnicos Industriais no processo de fiscalização é uma medida importante para garantir a eficiência e a eficácia dos serviços prestados, pois o TCU tem o conhecimento técnico necessário para avaliar as contas e apontar possíveis irregularidades.
A portaria também estabelece que as unidades da administração pública federal definidas como UPC ou Unidades Apresentadoras de Contas (UAC) deverão apresentar e divulgar na internet informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do exercício de 2023.
Prestação de contas do CFT: descubra o que foi aprovado pelo Plenário e como os recursos públicos foram utilizados
No dia 24 de março de 2023, o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) aprovou a prestação de contas da autarquia federal referente ao exercício anual de 2022 durante a 30ª Sessão Plenária Ordinária Deliberativa. Além disso, os resultados orçamentários, financeiros e patrimoniais dos conselhos regionais que fazem parte do Sistema CFT/CRTs também foram homologados pelo colegiado máximo do CFT.
Os relatórios foram apresentados pelo contador Vilmar Augusto de Medeiros e demonstraram equilíbrio financeiro nos processos de gestão, responsabilidade na aplicação do dinheiro público e fidelidade aos normativos internos e externos, especialmente do Tribunal de Contas da União (TCU). Também foram aprovados o relato integrado de gestão do CFT e homologados relatórios integrados de gestão dos regionais.
A sessão contou com a presença do vice-presidente Ricardo Nerbas e dos diretores José Carlos Coutinho (Financeiro), Valdivino Alves de Carvalho (Administrativo) e Bernardino José Gomes (Fiscalização e Normas), realizada no auditório do CFT em Brasília.
Acompanhe na íntegra a Portaria publicada pelo TCU que determina que as UPC devem apresentar e divulgar a prestação de contas na internet e também serão submetidas a processo formalizado para julgamento das contas dos responsáveis, em conformidade com o § 1º do art. 9º e o inciso I do art. 2º da Instrução Normativa-TCU nº 84, de 22 de abril de 2020.
