O Conselho Federal De Engenharia e Agronomia aprovou por unanimidade um manifesto durante a Sessão Plenária 1634, que será encaminhado ao Ministério da Educação (MEC) solicitando a suspensão imediata dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de todos os cursos afetos ao Sistema Confea/Crea, até que haja uma avaliação da qualidade da formação desses cursos. O objetivo da iniciativa é promover a qualidade de ensino na área de Engenharia, Agronomia e Geociências e propor ações práticas para mudar esse cenário.
O documento manifesta a grande preocupação do Sistema Confea/Crea com a contínua e crescente queda nos níveis de qualidade do ensino da Engenharia, da Agronomia e das Geociências no Brasil. O Confea reitera a sua disposição em colaborar com o Sistema Educacional Brasileiro regido pelo MEC para aprimorar a formação dos profissionais afetos, oferecendo a experiência dos atores do Sistema Confea/Crea.
Uma das medidas propostas pelo Confea é a criação de um grupo de trabalho, nos moldes daquele instituído pela Portaria MEC nº 668/2022, com a finalidade de apresentar subsídios com vistas à regulamentação da oferta dos cursos de graduação em Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia.
Outra medida prática proposta é que o Ministério da Educação faça constar de forma explícita e clara nos diplomas emitidos a modalidade de ensino adotada pela instituição, se presencial, se híbrida ou se à distância, bem como disponibilize a média das notas acadêmicas e a nota do egresso no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), exigindo que a nota seja acrescida no histórico escolar, em todas as ocasiões em que o exame seja aplicado ao curso no qual o aluno esteve matriculado.
O Confea oferece ao Ministério a capilaridade do Sistema Confea/Crea, presente nos 27 estados da federação, para auxílio na análise dos processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos afetos ao Sistema Confea/Crea.
Justificativa do Confea
A excessiva proliferação de cursos e títulos acadêmicos, o que leva ao fracionamento do conhecimento e descaracterização do perfil profissional, limitando a atuação dos profissionais no mercado de trabalho e levando à judicialização de atribuições. O objetivo é estabelecer um acordo de cooperação técnica semelhante ao realizado em 2013 entre o Ministério da Educação e a OAB, para subsidiar o estabelecimento de uma nova política regulatória para o ensino da Engenharia, Agronomia e Geociências, visando à melhoria da qualidade dos cursos no país.
Alternativas
Segundo o Conselheiro do CRT01 Emerson Tormann, uma alternativa viável para assegurar a qualidade dos profissionais formados nos cursos de engenharia seria a implementação de um exame de suficiência, similar aos aplicados por outros conselhos profissionais como o CFC e a OAB com seu Exame de Ordem Unificado.
Tal medida permitiria avaliar objetivamente as competências e habilidades adquiridas pelos formandos, certificando que eles possuem os conhecimentos necessários para exercerem suas funções com excelência e segurança, além de garantir a confiabilidade e a credibilidade dos profissionais no mercado de trabalho.
Para saber mais acesse a notícia completa: https://www.confea.org.br/confea-solicita-ao-mec-suspensao-de-autorizacao-de-cursos
