Inspeção predial rotineira evita acidentes, ações judiciais contra síndicos e desvalorização de imóveis

A inspeção predial é uma avaliação que verifica se a edificação está funcionando corretamente e identifica necessidades de correção para evitar ou solucionar problemas¹. Ela é importante para garantir a segurança, a funcionalidade e a conservação do prédio e suas instalações²³⁴.

Diante de um cenário de incertezas econômicas e políticas no Brasil e no mundo, a pandemia da COVID-19 afetou severamente diversos segmentos, incluindo o setor de manutenção predial. A falta de crédito acessível, o fechamento de empresas, o aumento do desemprego, a inflação e a perda de poder aquisitivo das pessoas são alguns dos motivos que levaram à diminuição dos investimentos em reformas e à desvalorização de imóveis durante a pandemia.

Além disso, as medidas de distanciamento social e as restrições impostas afetaram diretamente a realização de reformas e obras em condomínios e edifícios comerciais, gerando ainda mais impactos negativos no setor de manutenção predial.

O Técnico Industrial Emerson Tormann, especialista em gestão da manutenção condominial, sugere que a inspeção predial seja realizada periodicamente: "A inspeção predial deve ser encarada pelo síndico como uma ferramenta de controle, que indicará as ações a serem tomadas, em ordem de prioridade para o condomínio, considerando o aporte financeiro e planejando tudo com segurança. Dessa forma, o síndico tem resguardada sua responsabilidade legal."

Os riscos de acidentes aumentam consideravelmente quando os equipamentos e sistemas de uma edificação não recebam a devida manutenção.. A inspeção predial detecta problemas de falta de conservação, que gera perda do valor patrimonial e problemas de ordem administrativa, caso as normas de segurança e trabalhistas não sejam atendidas pela administração do condomínio.

"Em pesquisa divulgada pelo IBAPE SP na publicação Inspeção Predial - A saúde dos edifícios, demonstra-se que 66% da incidência dos acidentes prediais têm origem em falhas de manutenção e uso. Os itens de segurança com certeza são uma prioridade. Porém uma simples falta de manutenção em um playground pode vir a causar um acidente grave, por isso somente a inspeção poderá demonstrar isto. Ela seria como um check-up da saúde do imóvel"6, alerta Tormann.

Atualmente a norma que regula a manutenção das edificações é a ABNT NBR 5674, porém existem inúmeras que tratam de inspeções e manutenções de sistemas específicos, como é o caso de sistemas de ar condicionado, regulamentada pela Portaria nº 3.523 de 1998 da ANVISA e LEIS municipais sobre a limpeza e conservação das caixas d'água.

Algumas cidades brasileiras já tornaram obrigatória a inspeção predial por meio de leis municipais. Por exemplo, em João Pessoa, a partir de agosto de 2022, todos os prédios devem realizar a vistoria e emitir um Laudo de Inspeção Predial². O laudo é um documento que registra as condições da edificação e indica as medidas necessárias para sua manutenção ou recuperação⁵.

Para fazer uma inspeção predial adequada, é recomendável seguir as orientações da norma técnica NBR 16747:2020 da ABNT, que estabelece os requisitos e procedimentos para a realização da inspeção predial²³. Além disso, é preciso contratar profissionais habilitados e qualificados para realizar a vistoria e elaborar o laudo²⁴⁵.

À frente da gestão predial em condomínios e com uma série de normas obrigatórias, os síndicos podem ser responsabilizados civil e criminalmente por possíveis danos resultantes da má conservação predial. Emerson explica que "o síndico é o responsável legal pelo condomínio e é de sua responsabilidade manter e conservar o patrimônio comum, bem como pela capacitação e habilitação dos profissionais e empresas contratadas pela prestação de serviços ao condomínio."

A realização da inspeção predial pode prevenir uma série de inconvenientes na rotina de moradores de condomínios, reduzir riscos de acidentes graves, prejuízos e processos jurídicos intermináveis.

(6) NORMA DE INSPECAO PREDIAL 2021.pdf (ibape-sp.org.br)