Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Acre e Alagoas integram convênio do CONFAZ, que já tem 14 estados e o Distrito Federal
Publicado em abril deste ano, o convênio possui agora participação de 14 estados e Distrito Federal. Na ocasião da publicação, manifestaram participação Goiás, Pernambuco e São Paulo. Rio Grande do Norte, Ceará, Tocantins, Bahia, Maranhão, Mato Grosso e Distrito Federal aderiram posteriormente.
Minas Gerais já possuía isenção do pagamento do tributo por meio de uma lei estadual, que prevê a desoneração até 2018. O Rio de Janeiro também possui a proposta de projeto semelhante, atualmente em análise na Assembleia Legislativa do estado.
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Qual o problema?
Esses tributos não incidem sobre o resultado da conta que fizemos para a microgeração, mas sim sobre o valor bruto do consumo. Ou seja, na prática, a energia que uma pessoa gera vale menos – em reais - do que a energia que consome. A compensação não é equitativa no resultado final e acaba reduzindo os ganhos que o microgerador poderia ter.
Como a alíquota do ICMS é maior que a do PIS-COFINS, a prioridade é para que a forma como ele incide na microgeração mude o mais rápido possível, mas os dois tributos precisam mudar.
Por ser um imposto estadual, a regulamentação do ICMS sobre a eletricidade é feita pelo CONFAZ, um órgão composto pelos Secretários da Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal. Idealmente, a decisão precisa ser tomada pelo conjunto desses Secretários.
Enquanto a decisão conjunta não acontece, vale lembrar que Minas Gerais e Tocantins saíram na frente e decidiram resolver esses problemas em seus territórios por conta própria mudando a forma de incidência do ICMS e resolvendo esse problema. Não é a toa que Minas Gerais é hoje o Estado com mais sistemas de microgeração conectados à rede.
Fonte: Editora Brasil Energia / Greenpeace
