Laudo de Reforma com base na NBR 16.280

Nesse último ano, logo após a publicação da norma de gestão de reformas, a NBR 16280, em abril de 2014, muito se avançou na administração de obras feitas nos condomínios. Muitos modadores, porém, ainda têm dúvidas quanto ao que é e o que não é passível de autorização por parte do síndico e a exigência de um parecer técnico de um profissional habilitado independete ao projeto.

Abaixo temos um exemplo típico de pequena intervenção que pode ser feita em um apartamento e as dúvidas que geralmente surgem ao se deparar com essa questão. Acompanhe:

Manual Prático de Reformas em Condomínios de Acordo com a NBR 16280

Laudo de reforma - aspectos gerais, vistoria, análise, exigências e acompanhamento técnico Tópicos - Aspectos gerais das reformas; - Vistoria prévia da unidade; - Análise de projetos, pareceres e demais documentos; - Exigências normativas; - Acompanhamento: início, execução e conclusão da obra.

 Drywall é bricolagem* ou faça você mesmo? Para uma divisória em drywall 2.80m x 1.87m, numa cozinha de apartamento, o morador ou proprietário é obrigado a contratar técnico, engenheiro ou arquiteto e ter ART / RRT?

Paredes em drywall contam com normas específicas da ABNT/INMETRO, não sendo comumente consideradas como bricolagem. Pela fria letra da lei (norma NBR 16280/2014 – “Reforma em edificações — Sistema de gestão de reformas — Requisitos”) há necessidade sim de profissional habilitado, sendo ele técnico, arquiteto ou engenheiro.

Todavia, parece-nos que a simples montagem de uma pequena divisória leve não se constitui propriamente em reforma. Se estivermos corretos, poderíamos nos basear na norma NBR 5674/2012 – “Manutenção de edificações — Requisitos para o sistema de gestão de manutenção”, contratando para tanto uma empresa capacitada, cuja definição na referida norma é: “organização ou pessoa que tenha recebido capacitação, orientação e responsabilidade de profissional habilitado e trabalhe sob responsabilidade de profissional habilitado”.

Em outras palavras e sem querer contrariar a norma 16280, parece-nos que o serviço poderia ser realizado por profissionais treinados/habilitados pelas próprias empresas que fornecem o sistema de paredes mencionado. Na execução da parede tais profissionais certamente levariam em conta a
segurança estrutural, a necessidade de isolação acústica, a necessidade de emprego de chapas resistentes ao fogo, o risco de perfuração de tubulações ou danificação de armaduras de peças de concreto armado nas operações de pinagem etc.

Em caso de dúvidas, consulte o Técnico Emerson F. Tormann pelo fone (61) 99993-9155.

*Bricolagem é um termo, originário do francês "bricolage", que significa realizar pequenos consertos ou trabalhos manuais. Tarefas que você, mesmo não sendo um profissional do ramo, com o produto adequado e com as devidas orientações, tem condições de realizar com segurança. Várias lojas, hoje em dia, fornecem produtos e orientações para proporcionar tais atividades. Para muita gente, além da economia proporcionada, isso funciona como uma terapia.

O processo de bricolagem está relacionado com o conceito de DIY (Do It Yourself) que significa "Faça você mesmo", um conceito criado nos Estados Unidos, na década de 1950. Em muitos casos, o método de bricolagem funciona como hobby proporcionando momentos de prazer e satisfação em quem o executa.