Entra em vigor hoje o aumento aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) possibilitando reajuste médio de 18,66% no valor das faturas pela Companhia Energética de Brasília (CEB). Com isso, sobe o preço da conta de luz e aproximadamente1 milhão de imóveis do Distrito Federal. Nas casas e subclasses residenciais de baixa renda, esse percentual será de 18,26%, enquanto nas indústrias, que utilizam energia elétrica de alta-tensão, ele será de 19,25%.
Segundo o diretor de Regulação e Planejamento estratégico da Companhia, Hamilton Carlos Naves, o aumento se deve a um reajuste tarifário ordinário ao qual as distribuidoras têm direito e que ocorre normalmente no mês de agosto de cada ano. "Ele acontecem uma vez ao ano e se difere da revisão tarifária, que é de quatro em quatro anos", esclareceu. "Mas somente em 25 de setembro os consumidores verão esse valor por completo na fatura. Quem recebe a conta no início do mês só verá cinco dias de aumento", esclareceu.
Esse é o terceiro aumento na fatura dos moradores do DF em menos de 12 meses. O primeiro, em função do reajuste tarifário ordinário de agosto de 2014; o segundo, da revisão tarifária extraordinária, em março de 2015, decorrente do aumento das despesas do setor elétrico; e, agora, do reajuste ordinário deste mês. Isso resulta em um percentual de cerca de 66,19% - sem contar o acréscimo proveniente da bandeira vermelha. Ainda segundo Hamilton, a composição do aumento tem três diferentes explicações: a legislação, que prevê o reajuste em agosto; o pagamento de encargos; e os custos para receber essa energia no Distrito Federal.
A CEB pode reajustar as faturas até um limite: o dos valores percentuais autorizados. Mas, se assim entender, a distribuidora pode repassar um valor menor ao consumidor. No caso do aumento aplicado este mês, a entidade vai repassá-lo na totalidade para os moradores. "Quando a empresa não pratica todo o aumento é porque consegue recursos próprios para arcar com os custos de energia. Não é o nosso caso", justificou Hamilton.
Detalhamento
Ontem, a Proteste Associação Brasileira de Defesa do Consumidor enviou ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitando à CEB que informe de forma detalhada a base de incidência de cada tributo, com as respectivas alíquotas cobradas - conforme previsto na legislação e em respeito ao direito à informação, determinado pelo Código de Defesa do Consumidor. A entidade argumenta que a conta de luz é confusa e não atende aos critérios exigidos pela Aneel. Na avaliação da Proteste, não há como o consumidor saber como foi feito o cálculo do valor total, visto que na fatura não estão detalhadas alíquotas como: PIS/Pasep e Cofins.
Definição
A bandeira vermelha vigora atualmente em todo país e demonstra que está muito caro gerar energia. Sendo assim, é cobrada nas contas de luz uma taxa extra de R$ 5,50 para cada 100kWh de
energia usados.
Mais aumento à vista
Os reajustes não param por aí. Os consumidores residenciais poderão enfrentar mais um aumento da tarifa de energia elétrica, de até 9%, se for cumprida uma decisão judicial liminar que beneficia grandes indústrias em relação a um encargo nas contas de luz. O alerta foi feito ontem pelo diretor da Aneel, André Pepitone. A agência abriu uma audiência pública para discutir como implementar a decisão, obtida pela Abrace, associação que representa empresas com grande demanda por energia, como Alcoa, Albras, Ambev e Dow. Segundo Pepitone, estudos da Aneel apontam que a liminar geraria também uma perda de receita de até 4% para as distribuidoras, que, inicialmente, arcariam com o ônus da decisão e repassariam os custos aos consumidores nos próximos reajustes tarifários.
Fonte: Correio Braziliense
