O valor bilionário resulta, sobretudo, do atraso na conclusão de empreendimentos e da gestão das burocracia nas áreas regulatória e tributária. "O custo da energia é determinante para a competitividade da economia. Processos mais ágeis, eficazes e menos onerosos no setor transbordam para toda a economia", diz a diretora de Relações Institucionais da CNI, Mônica Messenberg. O estudo apontou que os desafios se encontram, sobretudo, nas etapas de planejamento da expansão do sistema, no licenciamento ambiental, em marcos regulatórios e na estrutura tributária.
Conforme a CNI, os atrasos na conclusão dos empreendimentos do setor, por exemplo, implicam atrasos nas receitas das geradoras, na obrigação de honrar contratos de compra e venda de energia e multas. Foi o que ocorreu com algumas geradoras do Norte do país, que conseguiram liminares na Justiça que as eximem de responsabilidade pelo atraso na geração de energia já contratada e, portanto, do pagamento de compromissos, acarretando no aumento de inadimplência no setor.
As liminares provocaram um calote de R$ 891,9 milhões nas liquidações financeiras das operações no mercado de curto prazo, referente a junho de 2015. Do total de quase R$ 3 bilhões, somente R$ 1,57 bilhão foram pagos, com inadimplência de 48%. Do valor não pago, quase 30% estão cobertos por liminares.
Para a CNI, é preciso acelerar a conclusão dos empreendimentos do setor elétrico, reduzir entraves que implicam custos e obrigações imprevistas e melhorar o setor e as regras para licenciamento ambiental dos projetos. "É necessário melhorar a interface entre as empresas e os órgãos licenciadores, além de unificar regras para obtenção de licenças fator importante para a redução de possíveis questionamentos judiciais", defende a CNI.
Fonte: Correio Braziliense
