Nova política socioambiental do FGTS altera regras de liberação de recursos para o financiamento de obras habitacionais e públicas
Até o fim do mês de junho uma nova política socioambiental deverá mudar as regras do financiamento habitacional e de obras públicas no país. A ideia é que apenas projetos sustentáveis sejam beneficiados com a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – medida que promete alterar de vez o jeito de construir no Brasil.
A nova política, pautada na melhoria da qualidade de vida da população brasileira, parte do uso racional de recursos naturais e foi definida após amplo diálogo entre entidades do sistema FGTS, como a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Ministério das Cidades - gestor dos recursos do fundo.
Os projetos deverão prever iniciativas como a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, paisagístico e arqueológico, a mobilidade urbana, a adoção de áreas verdes (conforto térmico e redução de danos ao solo) e o uso de madeiras certificadas, de reflorestamento.
A normativa deve privilegiar também projetos para uso responsável (manejo e gestão) da água, controle de eficiência energética, preservação e recuperação de mananciais.
“Queremos implantar a medida de forma a dar caráter obrigatório à prática de critérios socioambientais; financiamentos serão primeiro concedidos a projetos que atenderem a todos os critérios, seguidos daqueles que atenderem a um maior número deles, e assim sucessivamente”, explica Abelardo Campoy Diaz, assessor da vice-presidência de incorporação e terrenos urbanos do sindicado da habitação (Secovi-SP), e membro-titular do conselho curador do FGTS.
São outros critérios: destinação de resíduos de construção e de demolição, condições adequadas de trabalho e emprego e gestão da obra. “Além do financiamento, quanto mais critérios atenderem, maior será a chance de receber incentivos financeiros, dependendo do tipo de projeto”, informa Diaz.
Vai ficar mais caro
Apesar de positiva, a elaboração de um projeto sustentável costuma ser mais custosa – o que promete elevar o preço final dos produtos, inclusive das moradias sociais. Para Diaz, esse reflexo no preço é certo, o que ficará compensado pela qualidade do produto.
O diretor de sustentabilidade do Secovi-SP, Hamilton de França Leite Júnior, afirma que o custo adicional da habitação social pode chegar a 8,5% - com retorno para o morador de até 500%. “São grandes os benefícios que o usuário terá com o passar dos anos, em relação ao uso do imóvel”, explica.
Leite Júnior lembra ainda que os incentivos financeiros aos empreendedores, a taxas de juros reduzidas, tornarão o modelo ainda mais atrativo para negócios.
“Acho, no entanto, que o consumidor da moradia social ainda não está disposto a pagar mais por um empreendimento sustentável. As construtoras e incorporadoras também falham ao comunicar ao público as vantagens desse tipo de projeto – isso precisa ser revertido logo”, analisa.
Fonte: Secovi-SP
