Incentivos para solar devem sair até julho

Agência Nacional de Energia Elétrica espera que medidas de estímulo para o setor sejam anunciadas no 1º semestre

Com a falta de chuva que colocou os reservatórios das usinas hidrelétricas em estado crítico e elevou para 75% o risco de racionamento de energia no País, o governo federal decidiu que era hora de incentivar a geração própria de energia solar por famílias e empresas - caminho que já foi adotado há mais de uma década em países como Estados Unidos e Alemanha. Na semana passada, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse que havia negociações em andamento para estimular esse modelo.

A primeira tentativa nesse sentido se deu em 2012, com uma resolução da agência que permitiu que os consumidores ligassem seus sistemas na rede elétrica e "vendessem" energia excedente para as distribuidoras, abatendo esse crédito da conta de luz. Mas algumas distorções fizeram com que a chamada geração distribuída não decolasse no Brasil. "A legislação brasileira é, sem dúvida nenhuma, a melhor do mundo", ironiza o espanhol Pedro Vaquer Brunet, diretor da multinacional Solatio, que foi a grande vencedora do leilão de energia solar no ano passado. "O problema é que ela não é aplicável."

De 2012 até janeiro, apenas 409 sistemas entraram em funcionamento, segundo a Aneel. Juntos, eles têm uma capacidade instalada de 4,8 megawatts, o que é nada perto da matriz energética brasileira, de 134 mil megawatts. "Hoje, a resolução está passando por uma revisão. Ainda no primeiro semestre abriremos uma audiência pública para reduzir ainda mais as barreiras para o consumidor ter sua própria geração", disse Marco Aurélio Lenzi Castro, especialista da superintendência de regulação da distribuição da Aneel.


Além de estudar novas linhas de financiamento para os equipamentos de geração solar, o governo está discutindo no Confaz, que reúne secretários estaduais de Fazenda, a isenção da cobrança do ICMS sobre o que é devolvido à rede das distribuidoras. Hoje, se o proprietário de um sistema solar consome 200 kWh de energia e injeta um excedente de 100 kWh na rede, ele paga o imposto em cima de 300 e não dos 200 que ele consumiu. Minas Gerais resolveu adotar uma regra própria e cobrar o tributo apenas sobre a diferença por um prazo de cinco anos, colocando o Estado na liderança dos projetos de sistema solar do País: são 80 ante 43 de São Paulo. A perspectiva da Aneel é que o Confaz mude essa regra até julho.

O governo também estuda autorizar as distribuidoras a pagar mais caro por essa energia. "Se as empresas puderem pagar valores acima do Valor de Referência (que é a média praticada nos últimos leilões de energia), isso estimulará que mais consumidores adotem o modelo de geração própria", afirmou Rufino no início da semana passada.

Nas estimativas da Aneel, se tudo continuar como está, sem os incentivos, o País chegará a 2024 com 140 mil sistemas de geração distribuída em funcionamento e 600 MW de capacidade instalada. Com a mudança na regra do Confaz, esses números seriam de 188 mil e 800 MW. Incluindo outros incentivos, como, por exemplo, a possibilidade de a energia ser usada não apenas nas áreas comuns de um condomínio residencial, mas também pelos próprios condôminos em seus imóveis, a projeção salta para 795 mil sistemas, em dez anos, gerando 2.435 MW.

Simulações. A pedido do Estado, o técnico da Aneel fez duas simulações para calcular o que muda na conta de luz de uma família de classe média com um sistema de energia solar. Para uma casa que consome 450 kWh por mês, o custo total de instalação do sistema seria de R$ 14,3 mil. O retorno do investimento e o valor da conta é diferente de um Estado para outro, por isso foram considerados dois exemplos: Campinas, em São Paulo, e Belo Horizonte, em Minas, onde as regras de ICMS são diferentes.

Em Campinas, a fatura mensal da família passaria de R$ 223 para R$ 90, com as regras que estão em vigor hoje. Se o Confaz decidir pela isenção de imposto, a conta cairia para R$ 65, gerando uma economia anual de R$ 1.890. No primeiro caso, o tempo de retorno do investimento fica em nove anos e, no segundo, vai para 7,6 anos.

Em Belo Horizonte, os benefícios são maiores. A conta cai de R$ 295 para R$ 85, com a cobrança de ICMS incidindo apenas sobre o que foi consumido pelos moradores - medida que o governo de Minas já adota, mas que não vale para o restante do País. Nesse caso, o tempo de retorno de investimento seria de 5,8 anos e a economia anual, de R$ 2,5 mil.

A vida útil de um sistema de energia solar fotovoltaica é de 25 anos em média. "Vencidas as barreiras do financiamento e da tributação, vale muito a pena", defende Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar). "Depois de recuperar o investimento, o proprietário vai gerar durante 15 a 20 anos energia quase que de graça."

Naiana Oscar - O Estado de S.Paulo

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